No dia 27 de novembro o Ministério da Saúde alterou a portaria GM/MS nº 5, de28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A antiga portaria passa a vigorar com a seguinte redação "Art. 423. Fica instituída a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), a ser adotada como referência das doenças e agravos oriundos do processo de trabalho. A LDRT está estruturada em duas listas: I - Lista A: agentes e/ou fatores de risco com respectivas doenças relacionadas ao trabalho; e II - Lista B: doenças relacionadas ao trabalho com respectivos agentes e/ou fatores de risco." (NR).
A nova lista traz o acréscimo de 165 patologias, elevando o número de doenças relacionadas ao trabalho de 182 para 347. A síndrome do esgotamento profissional (burnout) e os transtornos de ansiedade e depressão, além da COVID-19 caso tenha sido contraída no ambiente laboral, estão entre as novas doenças incluídas.
Foi ainda reconhecido que o uso de determinadas drogas pode ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool que já constava na lista.
De acordo com o Ministério da Saúde, as mudanças na lista contribuem para a estruturação de medidas de assistência e vigilância que possibilitem locais de trabalhos mais seguros e saudáveis e ainda facilitar o estudo da relação de adoecimento e o trabalho.
A portaria entrará em vigor após 30 dias de sua publicação. Para acessar entre no link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.999-de-27-de-novembro-de-2023-526629116